Muitos empreendedores começam suas atividades como Microempreendedores Individuais (MEIs). No entanto, com o crescimento dos negócios, surge uma dúvida comum: posso mudar de MEI para Simples Nacional? A resposta é sim, e essa transição pode ser muito benéfica para quem está ampliando sua atuação no mercado.
A seguir, você vai entender quando a mudança é necessária, quais são os custos envolvidos, como funciona o processo e quais cuidados tomar para que não haja problemas com o fisco. Continue a leitura e veja se essa é a hora certa de mudar o regime da sua empresa.
Quando é necessário sair do MEI?
Em alguns casos, a mudança de MEI para Simples Nacional não é uma escolha, mas uma obrigação. Isso ocorre quando o empresário ultrapassa os limites ou deixa de atender aos critérios exigidos para continuar como MEI. Veja os principais motivos:
- Faturamento superior a R$81.000 por ano;
- Inclusão de atividades não permitidas para MEI;
- Contratação de mais de um funcionário;
- Entrada de sócio na empresa;
- Abertura de filial ou mudança no porte da empresa.
Se isso acontecer, a pergunta “posso mudar de MEI para Simples Nacional” se transforma em “como faço para mudar o quanto antes”, pois é essencial regularizar a situação para evitar penalidades e cobranças retroativas.
Quais as vantagens de migrar para o Simples Nacional?
Ao sair do MEI, o Simples Nacional costuma ser o regime tributário mais vantajoso. Isso porque ele mantém a unificação dos tributos em uma única guia (DAS) e possui regras simplificadas de apuração e pagamento. Entre as vantagens, destacam-se:
- Possibilidade de faturar até R$4,8 milhões ao ano;
- Permissão para ter sócios e abrir filiais;
- Maior credibilidade com fornecedores e instituições financeiras;
- Acesso a novos mercados e licitações;
- Emissão de notas fiscais com menos restrições.
Portanto, a resposta para “posso mudar de MEI para Simples Nacional” não se limita a uma obrigação legal, mas também pode ser uma estratégia de crescimento empresarial.
Como funciona o processo de migração?
O processo de mudança de MEI para Simples Nacional exige atenção a prazos e etapas específicas. Portanto, confira o passo a passo:
- Desenquadramento do MEI: deve ser solicitado no Portal do Simples Nacional. Pode ser feito a qualquer momento, mas os efeitos variam conforme a data;
- Atualização cadastral: é preciso atualizar dados na Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e demais órgãos;
- Solicitação de opção pelo Simples Nacional: ocorre sempre em janeiro, até o último dia útil do mês;
- Regularização de pendências: antes de migrar, é necessário quitar dívidas e obrigações com órgãos fiscais.
Assim que a opção for aceita, a empresa passa a recolher tributos pelo Simples Nacional e deve cumprir as obrigações específicas do novo regime.
Quanto custa mudar de MEI para Simples Nacional?
Uma dúvida comum é: posso mudar de MEI para Simples Nacional sem gastar muito? Embora existam custos envolvidos, eles são variáveis e dependem de fatores como localização e complexidade da empresa. Os principais são:
- Taxas da Junta Comercial: variam entre R$100 e R$250;
- Honorários contábeis: varia conforme o escritório contratado, mas pode iniciar em R$300;
- Taxas municipais e estaduais: para emissão de novos alvarás e licenças;
- Software de gestão: empresas maiores costumam precisar de sistemas para controle financeiro.
Contudo, com o apoio de uma assessoria contábil, é possível reduzir consideravelmente esses valores, já que alguns serviços de abertura e regularização são gratuitos.
Quais as novas obrigações após a mudança?
Uma vez que é feito o processo de migração, a empresa não contará mais com a simplicidade do MEI. Assim, é importante se preparar para:
- Envio da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
- Emissão obrigatória de notas fiscais;
- Contratação de contador para gestão fiscal e contábil;
- Pagamento do DAS com base no faturamento mensal.
Além disso, a fiscalização tende a ser mais rigorosa. Por isso, é essencial ter suporte especializado para evitar erros e manter a regularidade da empresa.
Posso mudar a qualquer momento?
O desenquadramento do MEI pode ser feito a qualquer momento. No entanto, a opção pelo Simples Nacional está disponível apenas em janeiro. Caso perca o prazo, a empresa deverá adotar outro regime tributário até o próximo ano.
Portanto, é recomendável planejar a mudança com antecedência e fazer o pedido de desenquadramento no fim do ano, de forma que a nova opção esteja válida logo no início de janeiro.
O que muda nos tributos?
Enquanto o MEI paga um valor fixo mensal, no Simples Nacional o valor do DAS varia de acordo com o faturamento e com a atividade exercida. Por exemplo:
- Comércio: alíquota inicial de 4% sobre a receita bruta;
- Indústria: alíquota inicial de 4,5%;
- Serviços: pode começar em 6% e subir conforme o faturamento.
Assim sendo, a pergunta “posso mudar de MEI para Simples Nacional” também deve considerar a capacidade da empresa de lidar com o novo volume de tributos e a necessidade de acompanhamento profissional.
Vale a pena mudar de MEI para Simples Nacional?
A mudança é vantajosa quando a empresa está em expansão e precisa de mais estrutura. De fato, você passa a ter mais credibilidade, pode participar de licitações e contratar mais funcionários.
Contudo, o aumento das obrigações exige preparo. Por isso, é essencial avaliar com um contador se a mudança é financeiramente viável, sobretudo considerando o novo enquadramento tributário e as exigências burocráticas.
Por que contar com a Focesi nessa transição?
A Focesi é uma assessoria empresarial com sede em Campinas, com mais de 20 anos de experiência em contabilidade e suporte jurídico. Para quem tem dúvidas como “posso mudar de MEI para Simples Nacional?”, a empresa oferece:
- Abertura e regularização gratuita da empresa;
- Diagnóstico tributário personalizado;
- Suporte contábil e jurídico completo;
- Atendimento especializado para comércios, indústrias, serviços e profissionais liberais.
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