Muitos empreendedores têm dúvidas sobre a tributação de empresas e se PJ paga imposto de renda. Há formas legais de conseguir a isenção ou redução do imposto, contudo, isso depende do regime tributário e da estrutura da empresa.
Mas quais são esses casos? Como um planejamento tributário eficiente pode ajudar a diminuir os custos? Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para garantir que sua empresa pague apenas o necessário, sem surpresas.
Quem deve pagar imposto de renda como PJ?
Todas as empresas formalmente registradas no Brasil estão sujeitas à tributação. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre os rendimentos das empresas, mas sua alíquota e forma de pagamento variam conforme o regime tributário adotado.
Os regimes tributários são:
- Simples Nacional: para empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões, com tributação simplificada e recolhimento unificado;
- Lucro Presumido: voltado para negócios com faturamento de até R$78 milhões por ano, com alíquota fixa para IRPJ baseada no tipo de atividade econômica;
- Lucro Real: obrigatório para empresas com faturamento superior a R$78 milhões ou para aquelas que atuam em determinados segmentos, calculando o IRPJ sobre o lucro efetivamente apurado.
Cada regime tem suas especificidades e, por isso, a escolha errada pode gerar custos desnecessários.
Existe isenção de imposto de renda para PJ?
Embora a regra geral seja que PJ paga imposto de renda, há exceções. Algumas empresas podem obter isenção ou benefícios fiscais que reduzem significativamente o valor devido. Entre as principais situações estão:
1. Empresas do Simples Nacional com faturamento reduzido
No Simples Nacional, o IRPJ está embutido na alíquota mensal, mas empresas com faturamento muito baixo podem pagar uma carga tributária tão reduzida que, na prática, elimina a incidência do imposto.
2. Organizações sem fins lucrativos
Associações, fundações e ONGs reconhecidas pelo governo podem ser isentas do IRPJ, desde que estejam em conformidade com a legislação e desenvolvam atividades sociais.
3. Cooperativas de consumo
Cooperativas que não visam lucro e operam exclusivamente para beneficiar seus associados podem estar isentas do IRPJ, conforme a legislação vigente.
4. Empresas que utilizam incentivos fiscais
Alguns setores da economia, como tecnologia, exportação e pesquisa, podem se beneficiar de incentivos fiscais que reduzem ou eliminam o pagamento do IRPJ.
Como reduzir legalmente o IRPJ da sua empresa?
Se sua empresa não se enquadra nos critérios de isenção, ainda assim há formas de reduzir a tributação de maneira legal.
1. Escolha o regime tributário adequado
A escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real faz toda a diferença. Uma análise detalhada do faturamento e dos custos pode revelar a opção mais vantajosa para sua empresa.
2. Aproveite deduções fiscais no Lucro Real
Empresas que adotam o Lucro Real podem abater diversas despesas operacionais da base de cálculo do imposto, como por exemplo:
- Aluguel e infraestrutura;
- Folha de pagamento e encargos trabalhistas;
- Custos com insumos e matéria-prima.
Quanto maior o número de despesas dedutíveis, menor será o imposto devido.
3. Utilize incentivos fiscais disponíveis
Empresas que investem em inovação, cultura ou esportes podem obter incentivos fiscais que reduzem a carga tributária. Exemplos incluem a Lei do Bem e programas estaduais de fomento.
4. Faça uma distribuição estratégica de lucros
Os valores distribuídos como lucros e dividendos para sócios são isentos de IRPJ. Ou seja, dependendo da estrutura da empresa, pode ser mais vantajoso remunerar os proprietários dessa forma do que aumentar o pró-labore, que sofre incidência de impostos.
5. Planeje a tributação de forma inteligente
Com um planejamento tributário eficiente, sua empresa pode adotar estratégias para minimizar a carga de impostos sem correr riscos fiscais. Por isso, ter a orientação de um contador especializado faz toda a diferença.
O que acontece se a empresa não declarar o IRPJ?
Deixar de pagar ou declarar o IRPJ pode gerar penalidades severas, a saber:
- Multas e juros: valores devidos aumentam com o tempo, podendo comprometer o caixa da empresa;
- Restrição para emissão de certidões negativas: o que impede participação em licitações e fechamento de contratos com grandes empresas;
- Autuação da Receita Federal: empresas que não cumprem suas obrigações fiscais podem ser fiscalizadas e sofrer penalidades ainda mais pesadas.
Por isso, é fundamental manter a empresa regularizada e contar com um suporte contábil especializado.
Reduza sua carga tributária com a Focesi
Como vimos, PJ paga imposto de renda, mas há formas legais de reduzir essa obrigação. O planejamento tributário correto pode gerar economia significativa para sua empresa, evitando custos desnecessários e garantindo a conformidade com a legislação.
A Focesi oferece assessoria contábil especializada para ajudar sua empresa a escolher o melhor regime tributário, aplicar incentivos fiscais e manter a regularidade fiscal.
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