Saber como abrir escritório de advocacia é um passo importante para advogados que desejam atuar de forma independente e consolidar sua presença no mercado jurídico. No entanto, isso exige planejamento, conhecimento das exigências legais e um bom suporte contábil e jurídico.
Em Campinas, cidade com forte demanda por serviços advocatícios, seguir as normas da OAB e estruturar bem o negócio são fundamentais para o sucesso. Neste artigo, explicamos todo o processo, desde o registro do CNPJ até a escolha do regime tributário mais adequado.
1. Quais são os requisitos para abrir um escritório de advocacia?
Antes que se iniciem as atividades, é necessário atender a alguns requisitos essenciais. São eles:
- Registro na OAB: O advogado precisa estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sem pendências financeiras;
- Escolha da natureza jurídica: O escritório pode ser aberto como Sociedade Individual de Advocacia ou Sociedade Simples de Advocacia;
- Obtenção do CNPJ: O registro do CNPJ é feito na Receita Federal, por meio do portal da Redesim;
- Inscrição municipal: Para emissão de notas fiscais e recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços);
- Registro na OAB local: Escritórios de advocacia precisam ser registrados na OAB de Campinas antes de começar as atividades.
2. Qual o melhor regime tributário para advogados?
O regime tributário é o conjunto de regras que determina como uma empresa deve pagar seus impostos. Além disso, ele define quais tributos serão cobrados, as alíquotas aplicáveis e a forma de cálculo.
Portanto, escolher o regime tributário correto é essencial para evitar impostos desnecessários. As principais opções são:
Simples Nacional
- Permitido para Sociedades de Advocacia;
- Alíquota inicial de 4,5% no Anexo IV;
- Não inclui contribuição patronal ao INSS, que deve ser paga separadamente.
Lucro Presumido
- Mais vantajoso para faturamentos médios e altos;
- Alíquota total entre 11,33% e 16,33%, que depende de acordo com a cidade e os tributos municipais.
Lucro Real
- Recomendado para escritórios com despesas elevadas;
- Imposto sobre o lucro líquido apurado (IRPJ e CSLL).
Então, a escolha do regime depende, principalmente, do faturamento esperado e dos custos operacionais do escritório.
3. Quanto custa abrir um escritório de advocacia em Campinas?
Os custos para abrir um escritório de advocacia variam de acordo com a estrutura desejada. Para reduzir custos iniciais, muitos advogados optam por espaços de coworking jurídico, que oferecem infraestrutura completa sem necessidade de investimentos elevados.
Já o valor do registro na OAB-SP varia de acordo com a seccional de cada estado. Em São Paulo, para registrar uma sociedade de advocacia, independentemente da quantidade de sócios, a taxa de registro está fixada em R$1.324,60.
Além disso, deve-se considerar custos com infraestrutura, como móveis, computadores e softwares jurídicos. Considere também investir em marketing e divulgação, desde o site, até o cartão de visitas.
E, se acaso for necessário o apoio de um contador, vale incluir no planejamento os gastos com honorários contábeis.
4. Como escolher a melhor localização em Campinas?
A localização do escritório é um fator estratégico. Algumas das melhores regiões para advogados em Campinas incluem:
- Centro de Campinas: Maior concentração de escritórios e fácil acesso ao Fórum;
- Taquaral: Área comercial com muitos negócios e oportunidades para advogados corporativos;
- Cambuí: Bairro nobre, ideal para clientes de alto padrão;
- Barão Geraldo: Excelente para advogados especializados em startups e inovação.
Fique atento, pois, a escolha do local deve levar em conta o perfil dos clientes e a acessibilidade.
5. Quais são as principais obrigações contábeis e fiscais?
Por fim, após a abertura, o escritório precisa manter a regularidade fiscal. As principais obrigações incluem:
- Emissão de notas fiscais: Para serviços prestados, seguindo a regulamentação municipal;
- Recolhimento do ISS: Imposto sobre serviços devido ao município de Campinas;
- Declarações acessórias: Como o DEFIS (para quem está no Simples Nacional) e a DCTFWeb (para Lucro Presumido ou Real);
- Contribuições previdenciárias: Para advogados e funcionários do escritório.
Quer evitar problemas com o Fisco? Um contador especializado pode auxiliar na gestão fiscal.
Inicie seu escritório de advocacia com segurança
Agora que você sabe como abrir escritório de advocacia, é hora de dar os primeiros passos e tornar seu sonho realidade. Para isso, é essencial ter o melhor suporte contábil e jurídico de Campinas.
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