Mudar de MEI para ME é uma decisão estratégica que pode ser necessária à medida que seu negócio cresce. Essa transição, no entanto, exige atenção a detalhes fiscais, tributários e burocráticos para evitar problemas.
Seja para expandir sua operação, contratar mais funcionários ou se adequar a um novo faturamento, seguir os passos corretamente garante que sua empresa continue funcionando de maneira eficiente.
Quais motivos podem levar você a mudar de MEI para ME?
Existem diversas razões pelas quais um empreendedor pode precisar alterar o modelo de Microempreendedor Individual para Microempresa. Os principais motivos incluem:
- Atingir o limite de faturamento: O MEI tem um teto anual de R$81 mil. Se acaso sua empresa ultrapassar esse valor, a mudança é obrigatória;
- Contratação de funcionários adicionais: O MEI permite a contratação de apenas um colaborador. Se você deseja ampliar sua equipe, o ME não tem esse limite restritivo;
- Atividades não permitidas ao MEI: Algumas categorias de negócio não são aceitas no MEI. Portanto, é necessário migrar para outra classificação para continuar operando legalmente.
Como começar o processo para mudar de MEI para ME?
Antes de tudo, para realizar essa transição, é necessário encerrar sua categoria atual no Portal do Empreendedor. Esse processo inclui:
- Acesso ao site oficial do MEI e solicitação de baixa do registro;
- Regularização de possíveis pendências no pagamento de impostos;
- Emissão da Certidão de Baixa e a quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Essa etapa inicial garante que você esteja em dia com suas obrigações fiscais, evitando problemas durante o novo registro.
Como registrar sua empresa como ME?
Logo após a baixa no MEI, é necessário registrar sua empresa como Microempresa. Isso pode ser feito com o auxílio de um contador, que garante que todas as etapas sejam realizadas de forma correta. O processo inclui:
- Registro do CNPJ como ME na Junta Comercial;
- Atualização do contrato social e dados cadastrais junto à Receita Federal.
Essa etapa também exige a atualização de alvarás e licenças necessárias para a continuidade das operações, principalmente se sua empresa atua em um setor regulamentado.
Quais documentos você precisa reunir para mudar de MEI para ME?
A organização de documentos é essencial para evitar atrasos, portanto, veja os principais itens que você precisará:
- Documento de identidade e CPF do titular;
- Comprovante de endereço da empresa atualizado;
- Certificado de Condição de Microempreendedor (CCMEI);
- Certidões negativas de débitos fiscais emitidas pela Receita Federal e outros órgãos competentes;
- Contrato Social ou declaração equivalente para formalizar o registro como ME.
Além disso, mantenha uma cópia de todos os comprovantes de pagamento do DAS, pois eles podem ser requisitados em etapas posteriores.
O que é preciso evitar durante o processo de mudança?
Ao mudar de MEI para ME, existem alguns erros comuns que podem comprometer a transição. Evite as seguintes situações:
- Pendências fiscais não resolvidas: Antes de encerrar seu MEI, certifique-se de que todos os impostos foram pagos;
- Falhas na comunicação da mudança: Visto que essa atualização é essencial para evitar problemas em contratos ou pagamentos, informe clientes, fornecedores e parceiros sobre as mudanças no CNPJ e no formato da sua empresa.
O que fazer após a transição para ME?
Por fim, depois de completar o processo de migração, sua empresa precisa se adequar à nova categoria. Algumas ações incluem:
- Emitir notas fiscais com o novo CNPJ;
- Atualizar registros em sistemas contábeis e fiscais;
- Reavaliar contratos existentes com fornecedores e clientes para refletir as mudanças;
- Realizar a gestão financeira e tributária com base nas novas obrigações do ME.
Quanto custa para mudar de MEI para ME?
Os custos envolvidos na transição incluem taxas de registro, possíveis ajustes tributários e honorários contábeis. Embora os valores possam variar, ter o apoio de um contador é essencial para garantir que você saiba exatamente quanto investir e evitar surpresas financeiras.
Como a Focesi pode ajudar sua empresa durante essa transição?
Com mais de 20 anos de experiência, a Focesi oferece suporte completo, desde o encerramento do MEI até o registro da nova empresa. Além disso, nossa equipe especializada em contabilidade e assessoria jurídica está pronta para ajudar você a escolher o modelo de empresa ideal e garantir que todas as etapas sejam realizadas com segurança.
Entre em contato com a Focesi e descubra como facilitar essa transição.